POLÍTICA DE PRIVACIDADE – IDEAL PORTAS

Sua privacidade é uma das coisas mais importante para nós!

Com esse Aviso de Privacidade nós almejamos demonstrar a você, Titular de Dados Pessoais, todas as medidas adotadas para garantir a privacidade e a segurança da informação dos dados pessoais em tratamento.

Tudo isto é feito nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e outras normas e regulamentações relacionadas.

1. O que é este Aviso de Privacidade

É onde explicamos para você, cliente, parceiro ou membro da comunidade, como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais.

Abaixo apresentamos as principais definições que lhe ajudarão a compreender melhor este documento:

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018);
• Cliente/Titular/Consumidor: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
• Encarregado: Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Dado pessoal: Informação que possa ser vinculada à pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, inciso I, da LGPD). Exemplos: nome, estado civil, profissão, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, etc.), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP;
• Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física. Dado pessoal com maior potencial danoso em caso de incidente;
• Bases legais: Fundamentação legal prevista na LGPD que torna legítimo o tratamento de dados pessoais;
• Canal de Comunicação: Local/sistema/formulário/contato telefônico ou de e-mail que fornece orientações sobre proteção de dados e adequação do Controlador à LGPD, bem como onde o Titular de Dados pode demandar seus direitos previstos nos artigos 18 seguintes da LGPD;
• Parecer Fundamentado: Documento com fundamentos jurídicos e de fato, com relatório, desenvolvimento e conclusão, construído pelo Encarregado. Este documento serve de base para respostas fundamentadas ao Titular de Dados;
• Chamado: Demanda procedimentalizada onde o Titular de Dados requer acesso aos direitos previstos nos artigos 18 seguintes da LGPD e o Controlador, por meio do Encarregado, fornece respostas e orientações ao Solicitante/Titular de Dados.

2. Nome e contatos do Controlador e do Encarregado

a. Controladora

Nós seremos a empresa Controladora, para fins da LGPD, quando os dados pessoais tratados foram coletados diretamente pela mesma. Neste caso, seguem as informações da Controladora:

b. Encarregado(a)

A pessoa que atua como Encarregado, nos termos da LGPD, no âmbito geral desta Política de Privacidade e Proteção de Dados é:

Observação: O Titular que pretenda nos acionar para demandar algum dos direitos previstos na LGPD, deverá realizar contato por meio dos canais de comunicação acima dispostos relativos ao Encarregado.

3. Para quais finalidades utilizamos os seus dados pessoais

Nós estamos comprometidos em observar os princípios da LGPD e tratar os seus dados pessoais somente de acordo com as hipóteses previstas na lei.

Apresentamos a seguir as finalidades mais comuns para as quais tratamos os seus dados pessoais:

• a. Para prestação dos serviços oferecidos e/ou venda de produtos;
• b. Para cadastros dos clientes e seus representantes;
• c. Para execução de contratos com prestadores dos serviços/terceiros que nos auxiliam no tratamento de dados;
• d. Para execução de serviços relacionados a infraestrutura, suporte técnico ou segurança das informações;
• e. Para envio de informações para provedores de serviços de pagamento, bancos, agências de referência de crédito e de prevenção de fraude;
• f. Para envio de informações, feeds de notícias ou materiais informativos aos cadastrados nas nossas páginas virtuais;
• g. Para prospecção de novos clientes sempre que estes realizarem cadastros em nossas páginas virtuais e demonstrar legítimo interesse em nossos serviços ou produtos;
• h. Para futuras ou imediatas contratações, através do recebimento de currículos;
• i. Para resposta a demandas realizadas por meio dos nossos canais de comunicação.

Todos os dados poderão, eventualmente, ser tratados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para garantia de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos dos incisos II e VI, do artigo 7º, da LGPD.

4. Como protegemos os seus dados pessoais

Desenvolvemos métodos para alcançar as melhores práticas e recomendações do mercado relacionadas à segurança da informação. As diretrizes que seguem são parte essencial da forma como realizamos a proteção de dados:

• a. A Segurança da Informação faz parte da nossa estratégia e do desenvolvimento dos procedimentos internos, se mostrando como parte essencial dos trabalhos realizados e das relações estabelecidas com Clientes, Parceiros e Terceiros;
• b. A prevenção como método de eliminação ou minoração de danos em incidentes de Segurança da Informação;
• c. O estabelecimento de concretas medidas disciplinares e regras com Clientes, Parceiros e Colaboradores, com o fim de trazer segurança ao tratamento de dados;
• d. A constante atualização dos conhecimentos e procedimentos na área de proteção de dados da equipe;
• e. O desenvolvimento continuado de ferramentas melhores e mais vinculadas à Segurança da Informação.

5. Como e por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais

Os dados pessoais tratados por nós são armazenados:

• a. Em Drive da plataforma Workspace da Google;
• b. Em Drive em Nuvem dos softwares utilizados para processamento e registro de informações, todos listados como Operadores de Dados.

Os Dados Pessoais eventualmente armazenados por nós, permanecem retidos por um prazo, que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e a base legal utilizada, obedecendo a legislações e regulamentações específicas.

Por respeitarmos o seu direito à privacidade da informação, periodicamente revisamos a nossa base de dados, para saber se as informações registradas ainda são necessárias, para o alcance da finalidade inicialmente pretendida. Então, fique tranquilo! Seus dados pessoais serão excluídos com segurança após o término do prazo de guarda.

Os dados pessoais não serão excluídos caso possam ser anonimizados com base nas normas que tratam do tema, especialmente quando for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

6. Quando e com quem compartilhamos seus dados pessoais

Os dados pessoais dos titulares poderão ser compartilhados:

• a. Com terceiros prestadores de serviços que nos auxiliam no tratamento de dados pessoais (contabilidade, consultorias, empresas de software, etc);
• b. Com provedores externos, com a finalidade de fornecer os Serviços ou para atender a interesses legítimos, conforme explicado neste Aviso de Privacidade;
• c. Com tribunais, órgãos de aplicação da lei e outras autoridades públicas, para cumprir requisitos legais ou regulamentares sempre que recebermos uma solicitação legal; e
• d. Com outras entidades no caso de uma fusão, aquisição, incorporação ou investimento nessa entidade comercial, ou no caso de uma reorganização societária.

7. Quais são os seus direitos como Titular de Dados Pessoais

A LGPD confere direitos aos Titulares dos Dados Pessoais, que listamos a seguir. Você pode exercer todos esses direitos entrando em contato conosco, através dos nossos canais de comunicação com o Titular de Dados Pessoais.

a. Informação

Você pode solicitar se os seus dados são tratados ou não, bem como informações sobre o tratamento de Dados.
O prazo de resposta para esta demanda será de 48 (quarenta e oito) horas, e esta será realizada no mesmo e-mail indicado como do Encarregado.

b. Retificação

Você tem o direito de requerer a complementação, a correção ou a atualização de seus Dados Pessoais, caso os dados tratados sejam equivocados ou estejam incompletos.
Nós teremos o prazo de 15 (quinze) dias para realizar a análise do seu pedido de retificação, o qual poderá ser deferido ou indeferido.
Você poderá apresentar novos documentos, caso os tenha, mesmo após o indeferimento, o que irá gerar nova análise e consequente resposta fundamentada.

c. Oposição à base de tratamento

Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, à Base de Tratamento de seus dados pessoais que aplicamos.
A oposição será analisada e respondida no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a apresentação de Parecer Fundamentado pela Controladora.
O Parecer Fundamentado poderá ser positivo, quando for acolhida a Base de Tratamento indicada por você como mais adequada ao caso, ou negativo, quando o seu requerimento não for acolhido, onde será mantida a Base de Tratamento definida pela Controladora.

d. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados

Você poderá solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de todos os dados que eventualmente estejam sendo tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD.
Neste caso, nós teremos o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar o Parecer Fundamentado.

e. Compartilhamento

Você poderá solicitar se nós realizamos ou não o compartilhamento dos seus Dados Pessoais e com quem o compartilhamento é realizado.
Nós respondemos o seu pedido no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

f. Consentimento e Revogação

É possível obter informações sobre a realização de tratamento de dados com a base de tratamento do consentimento, onde você poderá descobrir se existe algum tratamento realizado com esta permissão legal, bem como quais efeitos podem gerar a negativa ou revogação do consentimento.
O prazo para resposta neste caso será de 15 (quinze) dias e será apresentado mediante o envio de Parecer Fundamentado.

g. Portabilidade dos dados

Os dados pessoais coletados por nós poderão ser portados para outro fornecedor de serviços ou produtos à escolha do Titular de Dados, sempre mediante requisição expressa.
Nós responderemos a você no prazo de 72 (setenta e duas) horas com informações sobre a possibilidade de realizar a portabilidade e indicação de prazo razoável para iniciar e finalizar o procedimento de portabilidade.

h. Revisão de decisões automatizadas

Caso você demande a revisão de alguma decisão automatizada, nós teremos o prazo de 15 (quinze) dias, contado da data do recebimento da solicitação, para definir o prazo suficiente para que seja realizado Parecer Fundamentado de resposta ao Titular de Dados.
Apresentado o Parecer Fundamentado para você, o chamado ficará aberto pelo prazo de 30 (trinta) dias para que você possa apresentar suas razões de concordância ou discordância dos fundamentos apresentados.
Em caso de concordância, o chamado será finalizado. Em caso de discordância, nós realizaremos a análise e resposta final, onde poderemos (i) reavaliar a decisão e modificar o Parecer Fundamentado ou (ii) manter o posicionamento inicial.

i. Direito de reclamar a uma autoridade

Você possui, ainda, o direito de efetuar reclamações diretamente à ANPD ou a qualquer outro órgão fiscalizador, e nestes casos nós responderemos diretamente ao órgão fiscalizador com o fim de solucionar a sua demanda.

8. Dúvidas sobre o Aviso de Privacidade

Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, por meio dos canais de comunicação dispostos no Item 2, ‘b’, deste Aviso, relativos ao Encarregado.